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(Z1) 2019 - CM de Vila do Bispo - Um concelho a descobrir

Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos

Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos

A Assembleia Municipal de Lagos, reúne, em Sessão Extraordinária, dia 13 de Setembro de 2019, no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, pelas 20.30 horas.

A Sessão Extraordinária de setembro de 2019 da Assembleia Municipal de Lagos, vai realizar-se no próximo dia 13, com início marcado para as 20.30 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho.

A Sessão Extraordinária de setembro de 2019 da Assembleia Municipal de Lagos, vai realizar-se no próximo dia 13, com início marcado para as 20.30 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho.

 

Esta Sessão do Órgão Deliberativo do Município de Lagos irá ter a seguinte Ordem do Dia:

Ponto 1 -

Transferências de competências para o Município:

 

1.1 -

Apreciação e votação da proposta de não aceitação, para 2019, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, relativa ao domínio da saúde;

 

1.2 -

Apreciação e votação da proposta de não aceitação, para 2019, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, que concretiza o princípio de participação dos Órgãos municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do artigo 20.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto;

 

1.3 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2019, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, relativa ao domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária;

 

1.4 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, relativa ao domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres;

 

1.5 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, relativa ao domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo;

 

1.6 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, relativa ao domínio das vias de comunicação;

 

1.7 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio da Justiça;

 

1.8 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio do apoio aos bombeiros voluntários;

 

1.9 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio das estruturas de atendimento ao cidadão;

 

1.10 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio da habitação;

 

1.11 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio do estacionamento público;

 

1.12 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, relativa ao domínio da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos;

 

1.13 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, relativa ao domínio da saúde;

 

1.14 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, que concretiza o quadro de transferência de competências dos Municípios para os Órgãos das Freguesias, ao abrigo do n.º 2, do artigo 38.º, da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto;

 

1.15 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril, relativa ao domínio do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores, quer a nível turístico, quer a nível do serviço público regular;

 

1-16 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, que concretiza o princípio de participação dos Órgãos municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do artigo 20.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto;

Ponto 2 -

Transferências de competências para as Entidades Intermunicipais:

 

2.1 -

Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, relativa ao domínio da saúde;

Ponto 3 -

Apreciação e votação da Proposta de concessão de condecorações - Medalhas de Mérito Municipal.

 

6/09/2019

Assembleia Municipal de Lagos

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