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(Z1) 2019 - CM de Vila do Bispo - Um concelho a descobrir

Direitos da Criança

Direitos da Criança

A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Novembro/2019, realizada no dia 25 de de Novembro, aprovou, por unanimidade, uma Saudação uma apresentada pelos eleitos da 
CDU,  referente aos aniversários da Declaração e da Convenção dos Direitos da Criança.

“É reconhecido por todos os povos do mundo que a criança exige particular atenção e tratamento nas suas condições de vida, dentro do conceito mais geral do respeito pela dignidade do ser humano.

Neste sentido, a primeira Declaração Internacional de Direitos da Criança, foi elaborada e adoptada em Genebra pela Liga das Nações em 1924.

A Organização das Nações Unidas (ONU), sucessora da Liga das Nações,  adoptou e expandiu o texto da Declaração, que foi ratificada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de Novembro de 1959, data que ficou assinalada no mundo como o Dia Mundial da Criança.

Posteriormente, a Declaração foi sucedida pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pela ONU em 20 de Novembro de 1989.

No passado dia 20 deste mês, comemoraram-se os 60 anos sobre a data da Declaração e o 30.º aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

Face à importância e significado destes documentos para as crianças e para que esta Assembleia se associe à comemoração destas datas, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 25 de Novembro de 2019, delibera:

- Saudar os aniversários da Declaração e da Convenção dos Direitos da Criança, associando-se a todas as entidades que se dediquem ao cumprimento das suas determinações e objetivos.”

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