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(Z1) 2019 - CM de Vila do Bispo - Um concelho a descobrir

Orçamento e participação - Lagos presta poucas contas?

Orçamento e participação - Lagos presta poucas contas?

 “O Orçamento de Lagos e a participação dos destinatários” foi o tema deste Encontro de 5ª Feira do Grupo dos Amigos de Lagos, que decorreu na Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas, integrado no projecto “Viver em Comunidade”, de que o “Correio de Lagos” é parceiro.

Começou por ser observado que “no sítio internet da Câmara de Lagos é difícil achar a divulgação do orçamento” e vários documentos financeiros e que, à data do encontro, “não constavam, por exemplo, instrumentos previsionais e balanços económicos”. Por isso, “quem assista às reuniões camarárias pode estar informado, mas o resto da comunidade não sabe mais do que o que consta das actas”. Isso dificulta a avaliação da gestão e das políticas públicas pelo munícipe. Nesse sentido, “o orçamento é opaco”. Lagos “não está entre aqueles municípios que se preocupam com a prestação anual de contas e em dar voz ao cidadão”.

Por outro lado, “todos os anos é lançada uma derrama”, imposto municipal excepcional e facultativo, sobre lucros de empresas já colectados em IRC, o que acontece “sem razão” de maior, porque se considera Lagos um “município afortunado” em receitas.

Quanto ao chamado orçamento participativo, considerado forma de promover a cidadania, desconhece-se a sua preparação no ano corrente e “projectos aprovados nos anos anteriores não têm sido executados”, possivelmente por subestima de custos e concursos desertos.

Foi também comentado que a transferência de competências do Estado para as autarquias é “uma intenção de natureza política”, a qual desconsidera que a maioria das câmaras não tem capacidade para corresponder; “Lagos quer abarcar todas as competências a partir de 2020, inclusivamente a saúde, a educação, as áreas naturais”. Questionou-se o gasto com certos espectáculos, iluminações de Natal, programações e iniciativas do município.

Concluiu-se com a necessidade de valorizar mais o centro histórico, que “nos diferencia de outras cidades e deveríamos sentir-nos orgulhosas por isso”. Se as pessoas não participam tanto quanto desejável, é porque “não são solicitadas a participar” directamente.

A ausência de representantes dos órgãos autárquicos neste encontro não permitiu o esclarecimento imediato de algumas das questões apontadas.

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