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(Z1) 2019 - CM de Vila do Bispo - Um concelho a descobrir

Câmara Municipal de Lagos aprova orçamento de 64 milhões de euros

Câmara Municipal de Lagos aprova orçamento de 64 milhões de euros

Executivo empenhado na continuidade da estratégia de desenvolvimento definida para o mandato autárquico de 2017-2021 e em dar corpo ao projecto de descentralização encetado em 2019, aprofundando o exercício das competências já recebidas e preparando a organização para assumir novas responsabilidades - em áreas tão distintas como a saúde, a cogestão de áreas protegidas, praias marítimas, fluviais e lacustres, a autorização de exploração das modalidades afins de jogos, as vias de comunicação, a justiça, a habitação, as estruturas de atendimento ao cidadão, o estacionamento público, o transporte de passageiros e o apoio aos Bombeiros Voluntários -, visando um município mais eficaz, eficiente, equitativo e próximo dos cidadãos.

A construção de novas infraestruturas habitacionais, localizadas nomeadamente no Sargaçal e em Bensafrim, consideradas essenciais ao reforço da coesão social e da economia local, é uma das acções a implementar no próximo ano, no âmbito do Programa Municipal de Habitação. Em paralelo a autarquia irá avançar com os projectos dos 100 novos fogos a edificar nos terrenos recentemente adquiridos na cidade, assim como com a implementação do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Privado que entrará em vigor ainda em 2019.

Na área da Educação o principal investimento a concretizar será o da construção do novo Centro Escolar da Luz (EB1 + JI), cujo projecto e abertura de concurso público para a empreitada foram aprovados na última Reunião de Câmara. Esta é uma das ações que, entre outros objectivos, permitirá reforçar a atual rede de oferta pública e tornar mais efectiva a universalização, no concelho de Lagos, da educação pré-escolar a partir dos 3 anos.

Em matéria desportiva será dada concretização aos projectos que visam o cumprimento dos objectivos e metas constantes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo, tendo como novidades para 2020 a implementação de um Plano de Formação Desportiva que sirva os interesses do movimento associativo local, assim como a retoma da realização de um evento destinado a promover e reconhecer a excelência desportiva.

O programa de ocupação de tempos livres Viver o Verão será alargado, passando a contemplar igualmente uma vertente destinada a proporcionar aos jovens residentes no concelho um contacto real com diferentes áreas profissionais em parceria com os agentes económicos locais.

Ainda no eixo “Lagos Mais Solidário, Seguro e Saudável”, o reforço da segurança será concretizado através da implementação do Corpo da Polícia Municipal já aprovada pelos órgãos municipais e ratificada em Conselho de Ministros. Em 2020 terá lugar a necessária admissão e formação de recursos humanos, preparação das instalações físicas e apetrechamento.

No eixo “Lagos mais Ordenado, Acessível e Limpo” e em matéria ambiental, está prevista a renovação da frota de viaturas e dos recursos humanos afetos à limpeza urbana, a par da implementação de campanhas de sensibilização e responsabilização.

As acessibilidades e a mobilidade serão uma prioridade concretizada em obras de grande impacto como a Estrada Municipal 537 (Quatro Estradas – Vila da Luz) e a Via V10 (Estrada da Meia Praia). A realização de um estudo de acessibilidades, circulação e tráfego para a cidade, assim como a implementação dos projectos da Ecovia do Litoral e da Ciclovia Urbana são outras das ações a concretizar no domínio da mobilidade.

Atento ao impacto das alterações climáticas o eixo “Lagos Mais Sustentável” reforçará as acções de salvaguarda do meio ambiente, incluindo: a modernização do sistema de telegestão de abastecimento de água, que possibilitará uma gestão ainda mais eficiente desse escasso e valioso recurso; a implementação de medidas de racionalização energética em edifícios e sistemas municipais; e a implementação de um sistema de gestão de frotas.

No que respeita à afirmação da marca “Lagos de Descobertas, Turismo de Excelência” uma das acções estruturantes é a elaboração do Plano Estratégico do Turismo de Lagos” cuja conclusão está programada para o final do primeiro semestre.

A Requalificação da Ponta da Piedade (2.ª fase – troço entre o Farol e a Praia do Pinhão) atualmente em projecto, a Reabilitação e Recuperação do Cordão Dunar da Meia Praia (que avançará para projeto), assim como a requalificação das arribas da Praia da D. Ana (cujo estudo geológico e geotécnico aguarda parecer do Ministério do Ambiente para dar seguimento à elaboração do projecto de execução), são algumas das intervenções mais importantes e sensíveis previstas na área da valorização do património natural.

Em matéria de património cultural destaca-se a conclusão da obra de requalificação do Museu Municipal e o arranque da sua ampliação com a construção do Núcleo de Arqueologia, a continuação das acções de reabilitação, salvaguarda e valorização das Muralhas de Lagos, assim como a reabilitação da Biblioteca Municipal e a elaboração de um estudo diagnóstico sobre as necessidades de requalificação da Igreja de São Sebastião (Monumento Nacional) visando a futura intervenção neste imóvel.

A melhoria e diversificação dos canais de comunicação com o público, através da generalização da utilização interna e da disponibilização da plataforma de gestão de ocorrências (CITY) aos cidadãos, é uma das acções previstas em Grandes Opções do Plano para dar expressão ao eixo “Lagos mais Próximo das Pessoas”. Neste capítulo está igualmente previsto o reforço da rede de Wi-Fi do concelho que constitui uma aposta na democratização do acesso à comunicação e à informação.

A proposta das Grandes Opções do Plano, o Orçamento Municipal para o ano económico de 2020, o Plano Plurianual de Investimentos, as Actividades Mais Relevantes, o Mapa de Pessoal e o Plano de Formação, foram aprovados na reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 30 de Outubro, seguindo agora para apreciação da Assembleia Municipal.

 

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